Já está disponível para os Tribunais de Justiça o sistema  Penhora Online do Operador Nacional de RTDPJ. A solução pode ser acessada por meio do portal do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, no módulo SerpJud e transformará a forma como ordens judiciais de constrição de bens serão processadas em todo o país. 

A ferramenta permite que determinações de penhora e apreensão sejam comunicadas eletronicamente aos cartórios, de forma centralizada, rápida e segura. Ao acessar o sistema, o Tribunal cadastra a penhora e o cartório recebe e registra para que fique disponível para alimentar a consulta nacional de garantias. 

Nesse cenário, o Registro de Títulos e Documentos (RTD) assume papel fundamental. Por sua natureza residual e abrangente, o RTD é o responsável por registrar e dar publicidade a uma série de atos que não têm previsão em outros registros específicos. Isso inclui contratos, garantias atípicas, cessões de crédito, quotas societárias e bens móveis não sujeitos a registro em órgãos próprios.

Ao receber diretamente, via SerpJud, ordens de penhora, arresto, sequestro ou averbações premonitórias, o Registro de Títulos e Documentos  garante a publicidade imediata do ato, reduzindo o risco de fraude à execução e fortalecendo a segurança jurídica.

Mais do que cumprir uma função de registro, o RTD atua como ponto de convergência das execuções judiciais sobre direitos e bens intangíveis, oferecendo abrangência nacional e resposta eletrônica em tempo real. Assim, a integração com o SerpJud potencializa a efetividade das decisões do Judiciário, consolidando o RTD como peça estratégica para o êxito do módulo de Penhora Online.

O SerpJud é o módulo do Poder Judiciário dentro do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado pela Lei nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A plataforma reúne, em um único ambiente digital, o acesso aos principais serviços dos cartórios, como pesquisas de bens, emissão de certidões e consultas a registros civis, imobiliários e de títulos e documentos. 

Voltado exclusivamente a magistrados e órgãos públicos, o SerpJud tem como objetivo agilizar a tramitação processual, padronizar procedimentos e ampliar a efetividade das decisões judiciais por meio da integração direta com os registros extrajudiciais em todo o território nacional.