Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha.


Diretora executiva da entidade, Fernanda Abud Castro, defende a acessibilidade como dever coletivo nos serviços de utilidade pública

A expectativa é de que sejam feitos mais de 230 mil atendimentos nos postos disponibilizado pelos tribunais estaduais e federais durante os cinco dias da ação. Devem ser expedidos mais de 286 mil documentos.  

Parceria fortalece atuação conjunta entre Estado e cartórios de Registro de Imóveis para promover cidadania e segurança jurídica à população mineira