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Publicado em 05/11/2024

Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária

O TJ/SC permitiu averbação de aditivo de garantia em escritura de alienação fiduciária, reconhecendo que o ajuste contratual não configura novação, preservando a garantia registrada.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reconheceu o mandado de segurança, onde um Grupo buscava averbar um aditivo da garantia formalizada por escritura de alienação fiduciária.


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Publicado em 05/11/2024

Presidente do IRTDPJBrasil palestra sobre Busca e Apreensão e Inovações Legislativas do RTDPJ em encontro de Direito Notarial na Paraíba

A palestra destacou o envolvimento do IRTDPJBrasil no desenvolvimento do projeto de lei e a importância da nova forma de atuação dos cartórios de RTD

Na última sexta-feira, 1º de novembro, o presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho participou do 1º Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro da Paraíba, onde ministrou uma palestra sobre Busca e Apreensão Extrajudicia


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Publicado em 05/11/2024

STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório

Relatora concluiu que a conduta da construtora, ao retardar o registro do contrato por mais de dois anos, violava os princípios da boa-fé objetiva e da supressio.

Nesta terça-feira, 5, a 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a decisão do TJ/GO que determinou a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel garantido por alienação fiduciária, devido à ausência de registro em cartório. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, concluiu que a conduta da construtora, ao retardar o registro do contrato por mais de dois anos, violava os princípios da boa-fé objetiva e da supressio, impedindo a utilização da execução extrajudicial prevista na lei 9.514/97.

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Publicado em 04/11/2024

TJMG realiza solenidade de investidura de novas delegatárias e novos delegatários

Etapa faz parte do Concurso Extrajudicial, regido pelo Edital nº 1/2019

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nesta sexta-feira (1º/11), no Auditório do Órgão Especial, solenidade coletiva de outorga e investidura de delegatárias e delegatários aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2019.


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27 de outubro à 06 de novembro
terça-feira 05 novembro / 2024 STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório Presidente do IRTDPJBrasil palestra sobre Busca e Apreensão e Inovações Legislativas do RTDPJ em encontro de Direito Notarial na Paraíba Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária
segunda-feira 04 novembro / 2024 Três equívocos comuns sobre a função notarial - Parte 2 - Da prova à forma: o notário como jurista TJMG realiza solenidade de investidura de novas delegatárias e novos delegatários
sexta-feira 01 novembro / 2024 As certidões no registro civil das pessoas naturais estão liberadas depois da morte? Artigo – Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ
quinta-feira 31 outubro / 2024 Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos
quarta-feira 30 outubro / 2024 Indisponibilidade de bens - Parte II Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação
terça-feira 29 outubro / 2024 A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica AEDO - Um gesto de solidariedade intergeracional
segunda-feira 28 outubro / 2024 Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária: entenda o Novo Marco Legal das Garantias Indisponibilidade de bens - Parte I
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