Todo o processo foi conduzido pelo 3º Cartório de Nova Iguaçu, iniciando, em benefício da sociedade, uma nova etapa de desjudicialização no Estado.

A primeira retomada extrajudicial de bens móveis do Rio de Janeiro foi concluída nesta terça-feira (01/04). Trata-se de um veículo da marca Nissan, que foi localizado no bairro Santa Eugênia. O procedimento ocorreu após o cumprimento dos trâmites legais, iniciados no dia 18 de fevereiro deste ano, no 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu (RJ), totalizando 27 dias úteis para a conclusão de todo o processo, o que  mostra a celeridade da busca e apreensão por meio dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD).

A retomada ocorreu em Lajeado, com o processo executado pelo 1º Tabelionato de Notas e Protestos e Registros de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas da cidade

Hoje o Rio Grande do Sul registrou a primeira busca e apreensão extrajudicial de um veículo, na cidade de Lajeado, no bairro de Santo Antônio. O processo foi iniciado no dia 18 de fevereiro deste ano para reaver um Renault Kwid, cuja conclusão da retomada do bem ocorreu na manhã desta terça-feira (1º/4).  

Redução de custos, celeridade e segurança jurídica estão entre os benefícios da busca e apreensão realizada por meio dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que “o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 34 do Código Tributário Nacional (CTN)“.