SERVIÇOS - Registro em Geral

Contrato de União Estável - Particular

O contrato particular de união estável é um documento elaborado pelas partes envolvidas em uma união estável, para estabelecer os termos e direitos que regerão a relação entre eles durante a vigência da união. A união estável é uma forma de convivência duradoura, pública e contínua de duas pessoas com o objetivo de constituir família.

É importante observar que um contrato de união estável particular não é um requisito legal para que a união estável exista, mas pode ser uma ferramenta útil para esclarecer questões e evitar futuros mal-entendidos. Esse tipo de contrato é especialmente útil para casais que desejam definir regras específicas para sua união, como divisão de bens, herança, guarda de filhos, entre outras.