O Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) e o tema “Empreendimentos de Economia Solidária” ganharam projeção nesta quarta-feira (02/09) ao ser destaque no Portal Migalhas, um dos maiores veículos de comunicação jurídica do país. O artigo, publicado na coluna "Migalhas Notariais e Registrais", é de autoria da registradora Vanuza C. Arruda, titular do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (RTDPJ) de Ouro Preto/MG. A registradora também é representante do IRTDPJBrasil no Comitê Gestor da Redesim.

No artigo, intitulado "A natureza jurídica das cooperativas solidárias e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas: Interseções entre a Lei 15.068/24, o PL 4784/26 e o marco regulatório das OSCs", Vanuza Arruda analisa a natureza jurídica de três entes fundamentais da economia solidária: cooperativas solidárias, bancos solidários e empreendimentos de economia solidária.  Trata-se de uma análise que evidencia a coerência que deve existir entre a qualificação jurídica, o órgão de registro e o regime tributário de entidades que têm como fim a economia solidária. 

A registradora ainda enfatizou a teoria da economia solidária e a natureza associativista, demonstrando que o formato associativista, longe de ser inadequado, corresponde à forma jurídica predominante e costumeiramente adotada pelos empreendimentos de economia solidária no Brasil, reconhecida pelos órgãos governamentais como adequada para essa modalidade econômica.

Entre outros assuntos, o artigo também abordou a importância do Registro Civil das Pessoas Jurídicas como instrumento de formalização e segurança jurídica aos empreendimentos de economia solidária.  

Acesse o link abaixo e acompanhe a íntegra da reportagem:
 

• Portal Migalhas:  Coluna Migalhas Notariais e Registrais 

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 02/09/2026