Nova série do programa ‘Cartório Sem Mistério’, apresentada pela registradora Patrícia Barros, explica quais processos são inegociáveis para garantir o cumprimento das diretrizes jurídicas

A digitalização e virtualização de atos condominiais, impulsionada pelo período de isolamento social, fez com que as assembleias virtuais se tornassem uma realidade irreversível no cotidiano de milhões de brasileiros, mesmo porque esse é um recurso que proporciona facilidade e comodidade aos participantes.

No entanto, a praticidade das telas traz consigo o desafio da validade legal das decisões tomadas. Para desmistificar esse tema, o programa “Cartório Sem Mistério” lançou uma série dedicada exclusivamente ao registro e à segurança jurídica das reuniões remotas.

Apresentada por Patrícia Barros, oficiala do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato Marítimo de Porto Velho (RO), a sequência de episódios detalha como transformar uma reunião por videoconferência em um documento com plena força judicial. Em casos condominiais,  segundo a especialista, o registro da ata no cartório do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (RTDPJ) não é um mero rito, mas a "blindagem" necessária para que as decisões possam ter segurança jurídica.  

Fim da insegurança digital

Um dos grandes trunfos da série é explicar a paridade de valor entre os modelos presencial, híbrido e virtual. Patrícia destaca que, embora a lei confira o mesmo peso a todos os formatos, a comprovação da vontade dos condôminos no ambiente digital exige cuidados específicos.

"O que garante a legalidade não é o formato, e sim o cumprimento das regras", afirma a registradora durante os episódios. Entre os pontos fundamentais abordados, a série ensina a importância de estruturar:

• Edital estratégico: A necessidade de especificar a plataforma de votação e o método de apuração antes mesmo da reunião começar.
• Rastro tecnológico: A importância de anexar ao relatório os participantes, as tecnologias usadas e procedimentos para a participação com os links de acesso à ata, garantindo que ninguém foi excluído do processo deliberativo.
• Gestão de riscos: O alerta sobre as assembleias híbridas, que demandam controle rigoroso para evitar a duplicidade de votos entre quem está presente e quem está conectado.

Consequências da informalidade

A registradora enumera os riscos de manter as atas guardadas na gaveta, sem o devido registro em cartório, que vai desde a impossibilidade de movimentar contas bancárias e contratar funcionários até a fragilidade jurídica caso um condômino decida contestar as decisões em juízo.

O "Cartório Sem Mistério" é uma iniciativa da equipe de Comunicação do IRTDPJBrasil e já se consolidou como um canal essencial de educação jurídica. Com episódios dinâmicos e linguagem acessível, o programa já explorou temas como busca e apreensão extrajudicial e o registro de documentos estrangeiros, reafirmando o papel dos cartórios como garantidores da paz social e da transparência no Brasil.

Os vídeos sobre assembleias virtuais já estão disponíveis nas redes sociais oficiais do Instituto (YouTube, Facebook e Instagram), oferecendo soluções práticas para os "mistérios" que cercam a vida em condomínio na era digital.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil