O novo instrumento normativo estabelece reajuste salarial de 4%, novos pisos por entrância e diretrizes para auxílio-alimentação e banco de horas

O Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (SINOREG/MG) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Notariais e de Registros de Minas Gerais (SINTRANOREG/MG) assinaram, em 12 de março de 2026, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027. O documento, fruto de um amplo processo de negociação e diálogo entre as entidades, estabelece as normas que regerão a categoria no período de 1º de fevereiro de 2026 a 1º de fevereiro de 2027.

De acordo com a presidente do SINOREG/MG, Dra. Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, a convenção buscou o equilíbrio entre a sustentabilidade das serventias e a valorização dos colaboradores. Confira abaixo os principais pontos do documento:

Reajuste Salarial e Pisos

Ficou definido um reajuste de 4% sobre os salários vigentes em fevereiro de 2026. Além disso, a CCT atualizou a tabela de pisos salariais, escalonada por função e entrância (Distrital, Inicial, Intermediária e Final). A data-base da categoria profissional ocorre no mês de fevereiro. Destacando que o reajuste incidirá apenas sobre salários-base, não alcançando vantagens pessoais, gratificações ou benefícios.

• Substitutos: Pisos variam de R$ 1.718,60 (Distrital) a R$ 3.288,60 (Final).
• Escreventes: Pisos entre R$ 1.630,00 e R$ 2.500,00.
• Auxiliares e Serviços Gerais: Valores ajustados conforme a entrância, respeitando o mínimo nacional.
• Reajuste proporcional: Para os empregados admitidos após fevereiro de 2026 o reajustamento será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão.

Auxílio-Alimentação

O benefício passa a ter o valor mínimo de R$ 30,00 por dia de efetivo trabalho, podendo ser pago via tíquete-refeição ou alimentação.

• Faculdade de Cesta Básica: O empregador pode optar pela concessão de uma cesta básica mensal ou o pagamento de R$ 250,00 em dinheiro, além de uma Cesta de Natal opcional no valor de R$ 300,00.
• Regra de não redução: Serventias que já pagavam valores superiores a R$ 40,00 não poderão reduzir o benefício.

Jornada e Banco de Horas

A jornada padrão permanece em 44 horas semanais. A grande novidade é a instituição do banco de horas com prazo de compensação de até 12 meses, dispensando a necessidade de acordos coletivos específicos para este fim.

Teletrabalho e Modernização

A CCT formaliza a possibilidade de adoção do regime de teletrabalho, desde que ajustado livremente entre as partes e seguindo as diretrizes da CLT. O texto também prevê a modernização no reconhecimento de atestados médicos e odontológicos.

Benefícios e Estabilidades

O documento assegura:

• Estabilidade para Gestantes: Desde a confirmação até 5 meses após o parto.
• Dispensas Remuneradas: Regras claras para casos de falecimento de familiares (2 dias), casamento (3 dias) e acompanhamento médico de dependentes (limitado a 3 vezes ao ano).
• Seguro de Vida e Saúde: Possibilidade de instituição mediante anuência do empregado.

Transparência e Acesso

Para garantir que todos os notários e registradores tenham pleno conhecimento dos detalhes técnicos e das cláusulas de contribuição assistencial, o SINOREG/MG disponibilizou o documento na íntegra em seu portal oficial.

Consulte a íntegra: A cópia completa da CCT 2026/2027 pode ser acessada clicando aqui.

Veja abaixo a mensagem da presidente do Sinoreg/MG:

Prezados Tabeliães e Registradores do Estado de Minas Gerais,

Na qualidade de Presidente do SINOREG/MG, dirijo-me a todos para prestar esclarecimentos acerca da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, firmada com o SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE MINAS GERAIS (SINTRANOREG/MG).

O SINTRANOREG/MG, entidade sindical criada no ano de 2025 e regularmente constituída, apresentou pedido formal de negociação coletiva em agosto de 2025, dando início às tratativas para a celebração da convenção coletiva da categoria.

Desde o início das negociações, foi instituído um grupo de trabalho no WhatsApp denominado “Sindicatos”, com a participação de representantes do COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS (CNB-MG), do COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MINAS GERAIS (CORI-MG), do INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS (IEPTB-MG) e do INSTITUTO DE REGISTRADORES DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE MINAS GERAIS (IRTDPJMINAS).

Nesse grupo, foram compartilhadas, de forma permanente e transparente, todas as informações, propostas e etapas das negociações, garantindo amplo acesso aos representantes das entidades mencionadas e permanecendo ali registradas todas as tratativas realizadas ao longo do processo.

As entidades de classe acima referidas contribuíram financeiramente para a contratação da Dra. Jackeline Barreto, advogada especialista em Direito Sindical, responsável pela assessoria jurídica do SINOREG/MG durante todo o processo de negociação.

Ao longo das tratativas, o SINOREG/MG atuou de forma diligente e contínua na defesa dos interesses dos notários e registradores do estado de Minas Gerais, buscando o melhor equilíbrio possível nas condições negociadas. Como resultado desse trabalho, a maioria das propostas apresentadas por nossa representação foi acolhida na minuta final da convenção.

Diante da necessidade de dar encaminhamento à negociação — que já se estendia por período considerável — e considerando que a convenção coletiva possui vigência anual, podendo ser revista e renegociada a cada ano, procedi, na presente data e na qualidade de Presidente do SINOREG/MG, à assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 com o SINTRANOREG/MG.

Para fins de transparência e amplo acesso à informação, informo que o site do SINOREG/MG será atualizado, passando a contar com uma aba específica denominada “SINTRANOREG”, onde a Convenção Coletiva será disponibilizada e mantida permanentemente atualizada.

Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Walquiria Mara Graciano Machado Rabelo 

Presidente do SINOREG/MG