Plataformas eletrônicas permitem que todos os atos notariais e registrais sejam realizados online, com segurança jurídica e acesso facilitado em todo o país

Os serviços de cartório no Brasil passaram por uma transformação silenciosa e profunda. A digitalização completa do sistema notarial e registral tornou possível realizar de forma eletrônica todos os atos antes restritos ao atendimento presencial. Escrituras, registros de imóveis, protestos, certidões,casamentos, e até inventários e divórcios consensuais podem hoje ser solicitados, assinados e concluídos online, com validade jurídica e fé pública.

Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção SC e vice-presidente da Anoreg/SC (Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina), Guilherme Gaya, essa transformação resultou nas chamadas centrais eletrônicas dos cartórios, plataformas que interligam as serventias do país.

“As centrais eletrônicas são portais digitais que facilitam, padronizam e tornam acessível de modo eletrônico a prestação dos serviços notariais e registrais. Elas permitem que o cidadão solicite certidões, registre atos, colha assinaturas digitais e acesse resultados autenticados sem precisar ir ao cartório”, explica.

Criadas há mais de 15 anos, essas plataformas são aprimoradas continuamente. “Hoje, 100% dos cartórios do país estão integrados às suas respectivas centrais. Por exemplo, o envio de um título para protesto pode ser feito eletronicamente de qualquer município, assim como o encaminhamento de escrituras ou a solicitação de certidões”, afirma Gaya.

Essas ferramentas, além de estarem integradas ao Poder Judiciário, vêm ampliando o acesso dos cidadãos à Justiça e à formalização de atos.

E-notariado: a transformação digital do tabelionato

O e-Notariado é uma das plataformas que se destaca, um símbolo da modernização dos serviços notariais. Desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil e regulamentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), permite a realização integral de atos notariais pela internet.

O tabelião Paulo Quintela, titular do 2º Tabelionato de Notas e 1º de Protesto de Títulos da Comarca de Florianópolis, além de membro da diretoria da Anoreg/SC, explica que a plataforma concede gratuitamente certificados digitais chamados de “certificados notarizados”, utilizados para assinaturas com validade jurídica.

“Por meio do e-Notariado é possível lavrar escrituras públicas, testamentos, procurações, substabelecimentos e reconhecimentos de firma eletrônicos, além de autenticar documentos e emitir certidões de atos praticados em todo o país”, detalha.

A segurança é garantida por um rigoroso processo de autenticação. “Para obter o certificado, é feita uma prova de vida, com validação de dados biográficos e biométricos, como foto e digitais. O certificado fica no celular do usuário, protegido pela senha do aparelho. Em atos relevantes, há ainda uma videoconferência com o tabelião para confirmar identidade e capacidade jurídica”, explica Quintela.

O resultado é um sistema que alia segurança e praticidade. Desde o lançamento da plataforma, em 2020, já foram realizados mais de 8,2 milhões de atos eletrônicos em todo o país, sendo mais de 1 milhão em Santa Catarina.

“Essa tecnologia permite praticar atos notariais à distância – inclusive durante viagens internacionais – o que tem impacto significativo em regiões mais afastadas dos grandes centros”, ressalta o tabelião.

Reconhecimento internacional

O avanço brasileiro chamou atenção no cenário global. A convite do Banco Mundial, o país apresentou sua experiência na Law, Justice and Development Week 2025, realizada de 3 a 5 de novembro em Washington (EUA).

O evento reuniu autoridades e especialistas de mais de 70 países para discutir o papel da tecnologia na promoção da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável. O modelo brasileiro foi apontado como referência mundial em inovação e justiça preventiva.

Serviços digitais dos cartórios:

Registro Civil: solicite segundas vias de certidões de forma 100% online, pelos Cartórios de Registro Civil, de forma segura e prática pelo portal www.registrocivil.org.br.

Registro de Imóveis: solicite certidões,  acompanhe registros e visualize matrículas pelo www.ridigital.org.br.

Registro de Títulos e Documentos: registre contratos, notificações e documentos com validade jurídica pelo www.rtdbrasil.org.br.

Tabelionato de Notas: faça escrituras, testamentos e reconhecimentos de firma pelo www.e-notariado.org.br.

Tabelionato de Protesto: consulte e quite protestos online pelo www.pesquisaprotesto.com.br.

Atos que podem ser realizados pelo e-notariado, de forma 100% virtual:

• Procurações públicas
• Escritura pública
• Ata notarial
• Escritura de compra e venda
• Divórcio consensual
• Inventário consensual e partilha
• União estável
• Testamento
• Compromisso de manutenção
• Dependência econômica
• Diretivas antecipadas de vontade
• Emancipação de menores
• Pacto Antenupcial
• Reconhecimento de paternidade
• Instituição de bens de família
• Alienação fiduciária
• Doação
• Usucapião
• Autenticação de documentos
• Autorização eletrônica de viagem

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Fonte: ND Mais