O serviço de consulta de viabilidade - de nome e de endereço - lidera o ranking de solicitações realizadas pelos brasileiros nos cartórios de RCPJ, por meio eletrônico.   Desde 2019, a plataforma do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas recebeu um total de  1.065.957 pedidos, o que representa a maior demanda entre os mais de 4,5 milhões de serviços protocolados.

Na sequência da lista de serviços mais procurados, aparecem o registro (948.561 pedidos) e a notificação (675.248 pedidos), reforçando a relevância dessas atribuições no dia a dia dos cartórios. Outros procedimentos que também se destacam são a coleta de assinatura (430.917) e os pedidos de certidão (292.460).

O número expressivo de solicitações comprova a adesão à plataforma digital, que vem facilitando o acesso a serviços cartorários com mais agilidade e eficiência. Desde 2019 o ONRTDPJ se consolida como um instrumento fundamental para modernizar a prestação dos serviços de RTDPJ e aproximar ainda mais os cidadãos dos cartórios.

Etapas importantes para a abertura das PJs

A viabilidade é a primeira etapa para a abertura, alteração ou regularização de empresas. Nessa fase, são analisados o nome empresarial e a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), verificando se há disponibilidade da denominação escolhida e se a atividade pode ser exercida no endereço informado, de acordo com as regras municipais e estaduais. Sem essa aprovação inicial, não é possível avançar para o registro da empresa.

Esse serviço contempla duas verificações específicas: a viabilidade de nome, que analisa se a denominação pretendida já não está registrada por outra empresa, garantindo exclusividade e evitando conflitos de identidade, e a viabilidade de endereço, que avalia se a atividade desejada pode ser exercida no local indicado, respeitando normas de zoneamento urbano e legislações municipais. Dessa forma, assegura tanto a individualização da empresa quanto a regularidade de sua instalação.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 10/09/2025