O Seminário "Avanços Tecnológicos e Práticos nas Atividades Extrajudiciais a Serviço da Advocacia" foi realizado na sede da OAB de Minas Gerais, no dia 1º de dezembro de 2025. O encontro focou no encontro entre o direito e a tecnologia para desafogar o sistema judiciário e modernizar a atuação dos advogados.

O painel principal da noite abordou a Busca e Apreensão Extrajudicial de Bens Móveis. A mesa foi composta pelo desembargador José Marcos Vieira, pelo registrador e coordenador do Comitê de Normas Técnicas do ONRTDPJ, Marco Antônio Domingues, e pelo advogado Dixmer Vallini Netto, que reforçou a necessidade de a advocacia se atualizar diante das novas ferramentas. O momento foi mediado pela registradora de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto/MG, Vanuza C. Arruda.

Os debates ressaltaram que, apesar de a lei não exigir a presença do advogado na desjudicialização da busca e apreensão, um especialista é necessário para a gestão do processo, função que naturalmente recai sobre a advocacia.

Em sua fala, Marco Antônio Domingues apresentou o procedimento em curso na Central ONRTDPJ, destacando a agilidade e segurança do processo, que contribui para a redução de custos e tempo de tramitação em comparação com a via judicial. 

“O espaço oferecido ao RTD foi importante num momento em que precisamos divulgar o sucesso de nossos serviços e disseminar a cultura extrajudicial da busca e apreensão, principalmente frente aos advogados que são hoje aqueles que conduzem o gerenciamento de ativos das instituições financeiras”, destacou o registrador.

Encerrando, o desembargador José Marcos Vieira traçou um histórico do procedimento, desde o Império Romano, e citou exemplos internacionais (Portugal, Espanha, Alemanha). Ele reafirmou a validade e a constitucionalidade da Busca e Apreensão e a seriedade dos Cartórios de Títulos e Documentos, parabenizando-os pelo desenvolvimento de uma plataforma online que padroniza o processo em todo o país.

O painel de abertura contou com as presenças do desembargador federal, Flávio Boson, e do desembargador do TJMG, Marcelo Rodrigues. Eles enfatizaram a importância da utilização da tecnologia nos serviços extrajudiciais, destacando o seu alcance na desjudicialização para aliviar a carga do Judiciário. Os palestrantes apresentaram dados do Brasil e dos Estados Unidos para demonstrar a eficácia do Registro Público brasileiro.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 04/12/2025