As inscrições para o 2.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) se encerram nesta quarta-feira (13/8), às 16h, horário de Brasília (DF), no portal da Fundação Getúlio Vargas. A prova, em etapa única e do tipo objetiva, será aplicada no dia 28 de setembro em todas as capitais do país. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.

O Enac tem caráter eliminatório, não se aplicando como classificatório. A habilitação no Exame Nacional é pré-requisito para que candidatas e candidatos possam participar dos concursos públicos para vagas de titularidades de cartórios notariais e de registro realizados pelos tribunais de justiça.

Podem se inscrever no Enac pessoas que tenham concluído a graduação no curso de Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou tenham exercido, por no mínimo dez anos, função em serviços notariais ou de registros.

O Edital de Retificação n. 1/2025 trouxe uma novidade com relação ao 1.º Enac. A pessoa inscrita como quilombola poderá participar do certame nos mesmos termos de participação das pessoas inscritas como negra, indígena ou com deficiência. A modificação atende ao disposto na Lei n. 15.142/2025 e no Decreto n. 12.536/2025.

Da mesma forma como no 1.º Enac, a prova do 2.º Enac será constituída por 100 questões das disciplinas: Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial e Conhecimentos Gerais.

A habilitação no 2.º Exame Nacional dos Cartórios terá validade de seis anos, contados da data da homologação do certame, prevista para o dia 15 de dezembro.

Serão habilitados os candidatos e as candidatas que obtiverem resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, igual ou superior a 50% de acertos.

Para obter mais informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios, acesse a página do Enac no Portal do CNJ.

Fonte: Agência CNJ de Notícias
Em: 12/08/2025