O papel dos cartórios no combate à violência contra a mulher e na promoção da independência econômica feminina foi tema de debate no XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e na Concart 2025, que aconteceram na capital federal. O evento conjunto, que reuniu a ministra das Mulheres, Márcia Helena Lopes, e a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou o Projeto ELLAS como modelo de atuação social do segmento.

Após o painel, aconteceu a entrega da “Medalha ELLAS” a dez mulheres que se destacaram na promoção da equidade de gênero, incluindo Giselle Barros, primeira e única mulher a presidir o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal

O debate teve a participação de Fabiana Aurich, presidente da Anoreg/ES; Ionara Gaioso, tabeliã de protesto e vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB); e Karoline Cabral, registradora de imóveis e presidente da Associação dos Registradores Imobiliários da Bahia (RIB/BA).

O Projeto ELLAS tem como sigla os princípios de equidade, liderança, letramento, ações e responsabilidade social. A iniciativa busca mobilizar o setor de cartórios brasileiro para ações concretas em defesa dos direitos das mulheres, especialmente em regiões de alta vulnerabilidade social.

Em sua participação, Raquel Dodge fez uma análise crítica sobre a persistência da desigualdade de gênero no Brasil, país que figura entre as maiores economias do mundo. "Apesar desta evolução de direitos e liberdades, as mulheres ainda continuam vítimas de muita violência física, psicológica, institucional e burocrática", afirmou a ex-PGR.

Imagem: Assessoria de Comunicação Anoreg-BR

Dodge destacou a importância da independência financeira feminina como instrumento de emancipação. "A independência financeira das mulheres é, ao lado da norma que assegura igualdade de direitos e liberdades, um elemento muito importante para o próprio exercício dos direitos", disse, ao se referir às iniciativas de capacitação profissional do Projeto ELLAS.

A jurista defendeu ainda que a presença feminina em posições de liderança não deve ser vista como pauta segmentada. "A agenda de trabalho das mulheres é igual à agenda de trabalho dos homens. A diferença - e a grande contribuição que podemos dar - está no modo distinto como enxergamos a realidade e definimos estratégias de atuação", argumentou.

A ministra Márcia Helena Lopes apresentou dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no país. "No ano passado, tivemos 1.496 feminicídios. Este ano já são mais de 1.100 casos. São, em média, quatro mulheres morrendo por dia por serem mulheres. Nós não podemos achar que isso é normal ou natural", declarou.

Imagem: Assessoria de Comunicação Anoreg-BR

Lopes ressaltou o potencial dos cartórios como pontos estratégicos de acolhimento e orientação, dada sua capilaridade, o Brasil conta com mais de 13 mil cartórios de todas as especialidades distribuídas por praticamente todos os municípios. "Vocês chegam aonde muitas políticas públicas ainda não chegam. Cada cartório pode ser uma porta de informação, de acolhida e de orientação", afirmou a ministra.

A titular da pasta pediu ainda que o setor ajude na divulgação do Ligue 180, canal de denúncias de violência contra a mulher. "Peço que coloquem cartazes, informação visível. O 180 é um serviço qualificado e sigiloso. Sozinhos não vamos dar escala às políticas públicas; precisamos de instituições como a Anoreg e seus cartórios ao nosso lado", disse.

No decorrer do evento foi apresentado o Projeto Amarajó, braço do ELLAS na Ilha do Marajó (PA), que prevê a instalação de uma casa-escola em Portel para oferecer capacitação em corte e costura, acolhimento psicológico e atividades para crianças em contraturno escolar.

Karoline Cabral, presidente da RIB/BA, explicou a filosofia do projeto por meio de uma metáfora. "Desde menina eu me imagino como um barquinho no meio do oceano. Às vezes, sozinha, a gente não consegue mudar a direção do barco. E é aí que entram os ventos. Eu não tenho o direito, no grau que consegui chegar, de não tentar ser vento na vida de alguém", disse.

Ionara Gaioso informou que o projeto foi estruturado com a contribuição de apenas 36 cartórios, de um universo de mais de 13 mil existentes no país. "Trazer dignidade e independência financeira não resolve tudo de imediato, mas dá pelo menos a chave da porta de saída. Dar a essas mulheres a chance de dizer 'chega' e de romper com gerações de violência", afirmou a vice-presidente do IEPTB.

Moema Locatelli Belluzzo, idealizadora do Projeto ELLAS e presidente da Anoreg/PA, reforçou o compromisso da causa. "Nós somos privilegiadas. O ELLAS não existe por nós, mas por tantas e tantas mulheres que vivem violência sexual, psicológica, moral, preconceito e pobreza extrema", declarou.

Belluzzo destacou a credibilidade do setor. "Somos a instituição mais confiável do país, com mais de 13 mil cartórios espalhados pelo Brasil. Nossa maior força é a união. Imagina essa capilaridade a serviço de um projeto social nosso, sério, contínuo, que não chega, promete e vai embora, mas que fica e entrega resultados."

Fabiana Aurich, presidente da Anoreg/ES, ressaltou que iniciativas como o ELLAS complementam, mas não substituem, as políticas públicas estatais. Segundo ela, cada serventia engajada funciona como "ponto de apoio" para romper ciclos de violência e desigualdade.

Além de Giselle Barros, receberam a Medalha ELLAS as seguintes personalidades: Nelcy Maranhão, Karoline Cabral, Raquel Dodge, Gabriella Dias Caminha de Andrade, Rachel Tirello, Larissa Rosso, Helena Borges, Nancy Felipetto e a ministra Márcia Helena Lopes.

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Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 02/12/2025