Mais nove municípios aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. Os acordos de cooperação foram assinados nesta sexta (11), na sede do Tribunal de Justiça (TJAL).

Passam a integrar o programa Ibateguara, Igaci, Olho D'Água Grande, Pariconha, Quebrangulo, São Brás, São José da Laje, São Miguel dos Campos e Viçosa. Agora, o Moradia Legal, que está na sétima edição, conta com a participação de 43 municípios e do Estado de Alagoas.

"O programa continua a transformar vidas e a reescrever destinos em nosso estado, legitimando a posse e garantindo a dignidade habitacional para centenas de famílias alagoanas", afirmou o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt.

O desembargador reforçou que o Moradia Legal é o maior programa social do TJAL, feito em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, poder público estadual e municipal e cartórios. Mais de 50 mil famílias de baixa renda já receberam os títulos de propriedade de seus imóveis.

"Cada documento representa a certidão de nascimento de uma nova realidade social para as famílias, para o município e para os cartórios", enfatizou.

O presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e da  Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, destacou a união de esforços com o Judiciário. "Toda vez que o Tribunal tiver o interesse de criar ações sociais que se voltem para a população mais carente, para a população que precisa de regularização, a Anoreg e os notários e registradores estarão juntos com a Presidência".

A prefeita Ângela Vanessa, de São José da Laje, disse que essa é a terceira vez que o município participa do programa. "Mais de mil famílias já foram beneficiadas com a escritura de suas casas. A gente fica muito feliz em poder levar mais uma etapa [do Moradia Legal] para a nossa cidade, para que as pessoas possam ter seus imóveis regularizados".