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CNJ prorroga por 90 dias os trabalhos do Grupo sobre o Livro Diário Auxiliar Digital
Publicado em 08/11/2025
Instituído originalmente pela Portaria nº 25/2025, o grupo foi criado pelo Ministro Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, com o propósito de desenvolver um modelo nacional unificado para o Livro Diário Auxiliar em meio digital. A iniciativa visa aprimorar a conformidade tributária e fortalecer o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro em todo o país.
O colegiado é formado por magistrados da Corregedoria Nacional de Justiça e de tribunais estaduais, auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, além de assessores e servidores das corregedorias, que atuam de forma conjunta na elaboração de propostas técnicas e normativas.
Para o presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho, a prorrogação demonstra a importância do tema para o segmento extrajudicial. “A decisão do CNJ reforça a relevância do debate e a necessidade de amadurecer as propostas para que o Livro Diário Auxiliar Digital se torne uma ferramenta segura, padronizada e eficiente para todos os cartórios do país”, destacou.
Marinho ressaltou ainda o papel ativo do IRTDPJBrasil no acompanhamento das discussões. “Temos acompanhado de perto o trabalho do grupo e vamos continuar contribuindo tecnicamente para que as futuras definições contemplem as realidades das serventias e garantam segurança jurídica e eficiência administrativa”, afirmou.
Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 07/11/2025