Representando os cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), a registradora de RTDPJ em Ouro Preto/MG, Vanuza Arruda, participou de reunião da Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses e Tabela de Natureza Jurídica, no âmbito da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A professora e registradora, a convite da Associação Nacional de Notários e Registradores do Brasil - Anoreg/BR, integrou as discussões sobre a revisão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que dará origem à versão 3.0 da tabela. A reunião, que também contou com a participação de contadores, órgãos públicos, ocorreu  no dia 27 de janeiro.

Na prática, esse é um passo importante para a padronização e monitoramento das atividades econômicas no Brasil, impactando diretamente o cadastro de empresas, tributação e fiscalização. A pauta incluiu a análise da composição das subclasses, visando refletir mudanças no cenário produtivo nacional.

Os trabalhos também fazem parte do processo de modernização da CNAE, conduzido pela CONCLA com a participação de órgãos como a Receita Federal. A previsão é que a nova versão da classificação passe a ser utilizada a partir de 1º de janeiro de 2027, após consolidação técnica e deliberações ao longo de 2026.

Vanuza Arruda explica que ter um representante do extrajudicial nesse grupo de trabalho é fundamental, pois ajuda a evitar distorções técnicas, proteger o regime jurídico das entidades civis e alinhar o sistema registral à nova CNAE 3.0. Isso porque a comissão analisa e cria os códigos utilizados para determinar os tipos de atividades realizadas por cada natureza jurídica no país.

“Teremos uma nova versão que será totalmente diferente da que existe hoje. Os códigos são distintos e a Receita Federal solicitou à ANOREG/BR a nomeação de um representante para falar pelos cartórios de pessoas jurídicas. Assim sendo, participei da primeira reunião do ano, que na verdade já é a quarta desta subcomissão”, revelou.

A construção de uma rede de CNAEs atenderá às novas necessidades, segundo explica Vanuza. “Um exemplo é o fato do empreendimento de economia solidária até hoje não ter CNAE própria e utilizar a CNAE de associação, mesmo havendo fim lucrativo, de acordo com a previsão legal. Esse tipo de empreendimento é o oposto da associação, que não tem fim econômico, nem distribuição de lucro”, explicou.



 Mudança profunda 

A registradora Vanuza Arruda, que também representa o IRTDPJBrasil em comissões importantes da Redesim/Receita Federal, é uma das referências em Registro Civil de Pessoas Jurídicas. “A cada reunião, vamos analisar a proposta apresentada pelo IBGE para saber se a classificação e a descrição estão detalhadas e corretas. Se todos aprovarem é que então teremos a Classificação Nacional de Atividades Econômicas adotada no país”, detalhou.

O intuito da comissão neste primeiro semestre é concluir os trabalhos de construção e revisão de toda a estrutura das CNAEs para ser aprovado ainda em 2026 e entrar em vigor em 2027. “Será uma mudança bem profunda para todo mundo que trabalha com pessoa jurídica no Brasil: órgãos de registros, contadores, Estado, Municípios e Receita Federal”, disse Vanuza.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil 
Data: 29/01/2026