Ari Álvares Pires Neto conduziu o terceiro painel do VIII Encontro Estadual do RIB-MG e detalhou o planejamento estratégico da entidade, os impactos do Provimento nº 227 do CNJ e os riscos de perda de atribuições no Congresso

O presidente da Serjus-Anoreg/MG e do RIB, Ari Álvares Pires Neto, esteve no centro do debate mais estratégico do VIII Encontro Estadual do Registro de Imóveis do Brasil – Minas Gerais (RIB-MG), realizado nesta quinta-feira (11) no Hotel Caesar Business, em Belo Horizonte. À frente do terceiro painel do evento, Ari apresentou o planejamento estratégico conjunto das entidades nacionais do registro de imóveis, analisou os impactos do recém-publicado Provimento nº 227 do CNJ e fez um alerta direto sobre a vulnerabilidade política da classe frente às pressões do mercado financeiro no Congresso Nacional.

A abertura do painel foi marcada pelo detalhamento das negociações que moldaram o texto final do Provimento nº 227 do CNJ, que trata do provisionamento de passivos trabalhistas dos cartórios. Ari revelou que a redação inicial previa um impacto financeiro imediato muito mais severo para as serventias.

“Até uma semana atrás era o seguinte: todo o valor do seu passivo trabalhista, você tinha que fazer o levantamento e esse passivo trabalhista anterior seria diferido em 20 parcelas mensais que você depositaria no Tribunal de Justiça. Então você imagina você tirar do bolso todos os meses essa disponibilidade. Foi ruim do jeito que saiu, sim, mas o ruim é menos mal do que poderia ter sido“, afirmou o presidente.

Ari apresentou a arquitetura institucional desenhada ao longo de um ano pelas lideranças extrajudiciais da atividade, que distribuiu de forma clara as atribuições entre as três marcas nacionais do registro de imóveis. O ONR (Operador Nacional do Registro) fica responsável pela tecnologia e interoperabilidade de sistemas; o IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), pela produção acadêmica e doutrinária; e o RIB (Registro de Imóveis do Brasil), pelo relacionamento político e coordenação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de frentes como o Diário Registral e o recolhimento automatizado de editais.

O dirigente anunciou ainda a criação do CONAG (Conselho Nacional de Governança do Registro de Imóveis), apresentado como um canal de atendimento e solução. “Um canal nacional de atendimento, que antes era um mecanismo de reclamação, que eu gosto de chamar de mecanismo de solução“, definiu Ari.

Na mesma linha, o presidente convocou a classe a abandonar o preciosismo técnico em favor de uma postura mais resolutiva. “Tem colegas que impõem todo e qualquer tipo de dificuldade e isso cria para a atividade um estigma de que nós somos carimbadores daquilo que não deve ser feito. Nós temos que criar uma cultura de entregar solução.”

O alerta sobre o Congresso e a ameaça das registradoras privadas

Em sua fala, Ari ainda alertou sobre o risco real de perda de atribuições. O presidente apontou o lobby de grandes bancos no Congresso Nacional pela criação de registradoras privadas e de instituições gestoras de garantias como a principal ameaça concreta à classe nos próximos anos.

“Há no nosso meio um sentimento de que os cartórios são essenciais e que só isso é suficiente para garantir a nossa perpetuidade. Isso é fake. Não existe isso. Se eles puderem amanhã descobrir uma alternativa como tokenização, alguma coisa que seja um hype, nós estamos fadados a sermos esquecidos. Corre-se o risco de acordar um dia e perder várias atribuições“, advertiu.

O recado final foi uma convocação direta aos registradores mineiros para superarem o engajamento superficial e assumirem posições nos órgãos diretivos da classe. “Se nós não tivermos totalmente engajados, ligados umbilicalmente na defesa das nossas atribuições e prerrogativas, nós não sairemos sem muita perda nos próximos anos.”

O encontro

O VIII Encontro Estadual do RIB-MG reuniu registradores de imóveis de Minas Gerais e contou ainda com painéis sobre responsabilidade social, além da instituição do Prêmio Nacional Luciano Camargo de Ação Social, homenagem ao registrador de Vespasiano Luciano Dias Picardo Camargo, falecido no ano passado, cujo nome passa a identificar a principal honraria de responsabilidade social do registro de imóveis no país.

Fonte: Serjus MG