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STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro


Recurso visa reformar decisão de tribunal que extinguiu o processo por ausência de interesse de agir.

A 4ª turma do STJ iniciou julgamento de ação de usucapião ajuizada por detentor de título de propriedade de imóvel registrado em nome de terceiro.

No caso, o detentor adquiriu título de imóvel que não foi devidamente registrado em seu nome. Objetivando o reconhecimento da propriedade, ajuizou ação na qual alega exercer posse legítima, mansa, pacífica e por tempo suficiente para preencher os requisitos da usucapião.

Contudo, a parte contraria na ação é uma mulher que ocupa o imóvel há mais de 40 anos.

O TJ/SC entendeu que o detentor do título não possuiria interesse de agir, vez que a ação de usucapião é meio originário de aquisição da propriedade, pressupondo inexistência de prévia relação jurídica de domínio.

Dessa forma, destacou a ação de adjudicação compulsória como via adequada à pretensão e extinguiu a ação sem julgamento de mérito.

Em sessão de julgamento na 4ª turma do STJ, a defesa da mulher afirmou que a pretensão do detentor do título seria obscura e sustentou ausência de interesse de agir do autor da ação.

"Ciente da impossibilidade de regularizar a área com os documentos que possui, utilizou da ação de usucapião, tentando valer-se de procedimento jurídico inadequado, seja pela pretensão obscura, seja pela ausência de interesse de agir."

Ao proferir voto, a relatora, ministra Isabel Galotti, entendeu que, no caso, o interesse processual se traduz na relação entre necessidade e adequação do provimento judicial buscado.

Nesse sentido, observou que justo título garante a transferência da propriedade, sendo cabível qualquer via judicial que possa realizar essa transmissão.

"Não há como se negar o interesse da parte no ajuizamento da ação, tendo em vista que possui a necessidade de se valer da medida intentada, a fim de ver-se conhecido como proprietário, e há a possibilidade que esta venha a atingir o resultado pretendido por meio da via eleita, tendo em vista a existência de eventual justo título a embasar a pretendida usucapião."

Além disso, argumentou que a existência de via alternativa facultativa não pode obstar o direito do interessado de optar por outra mais benéfica.

"Ora, não poderia uma via alternativa facultativa, como seria a eventual ação de adjudicação firmada na premissa de aquisição derivada, obstar o próprio direito da parte de optar por outra via mais benéfica, como é o caso da usucapião que tem como requisito a aquisição de um direito originário ", concluiu.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Buzzi.

Fonte: Migalhas

 

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