A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de um homem que buscava a anulação da paternidade registrada por ele há 35 anos. Mesmo sem confirmação biológica, o Tribunal decidiu pela manutenção do vínculo registral em razão da paternidade socioafetiva.

Em fase inicial de tramitação no Senado, a proposta de reforma do Código Civil prevê a possibilidade de que o divórcio unilateral seja feito em cartório.

A manhã do dia 29 de maio, durante o 95º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), foi marcada pelo compromisso com a equidade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. Foi assinado um compromisso entre os Cartórios brasileiros e o Instituto Nós Por Elas. A ação celebra a adesão dos Cartórios à Certificação “Nós por Elas”, uma iniciativa do Instituto, em parceria com a ABNT e os Cartórios do Brasil, por meio do Projeto ELLAS.

Painel reuniu líderes dos registros públicos para discutir unificação digital, integração nacional e apoio ao Judiciário. Rainey Marinho ressaltou a importância do trabalho do ONRTDPJ, plataforma que congrega 95% dos cartórios da especialidade.

Durante o 95º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), realizado nesta semana, em Brasília/DF, o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil), Rainey Marinho, ressaltou os avanços obtidos no processo de modernização dos serviços registrais e destacou a atuação do Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) e dos demais Operadores Nacionais como peças centrais na transformação digital do extrajudicial brasileiro.