Título e documento, o que é?

Entende-se por Título e Documento qualquer base de conhecimento, fixada de forma escrita, desde que seja possível sua utilização para consulta, estudo, prova, etc. É um escrito destinado a declarar ou comprovar fatos ou acontecimentos. Em resumo, título ou documento é qualquer registro gráfico.

Pode-se separar os títulos e documentos inscritíveis no Registro de Títulos e Documentos em pessoais e negociais, públicos e particulares.

Os pessoais

São os que identificam, qualificam, fazem declarações a respeito deuma pessoa , como o título de eleitor, a carteira de trabalho, o certificado de conclusão de um curso, etc.

Os negociais

Reportam transações, acordos entre várias pessoas , como as procurações, os contratos de compra e venda, de prestação de serviço etc.

O documento público

É aquele lavrado por um Oficial que, força de lei, detém fé pública. Nessa categoria estão as escrituras públicas, os instrumentos públicos de procurações, entre outros.

Documento particular

Também conhecido por instrumento particular, é o escrito feito por particulares que estejam na livre disposição e administração de seus bens e assinado pelas partes envolvidas.

Transcreveu-se este tema porque abordado com precisão pelo colega e mestre José Maria Siviero, in Introdução ao Direito Notarial e Registral, Safe, p.119.

Além de registrar, realiza notificação extrajudicial a requerimento da parte, que pode ser verbal ou escrito.

 

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