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Escritura x Contrato: Qual a melhor opção na compra e venda de imóveis?


Qual o papel do contrato particular e da escritura na compra de um imóvel? Entender suas diferenças e usos pode evitar confusões, dores de cabeça e ainda economizar tempo e dinheiro.

O Contrato: Uma Promessa Formal

O contrato de compra e venda é o primeiro passo para quem deseja adquirir um imóvel. Ele representa o compromisso entre as partes e define os principais termos da negociação: Valor do imóvel, forma de pagamento, prazos, e responsabilidades de cada lado. No entanto, aqui está o ponto-chave: O contrato, por si só, não transfere a propriedade do imóvel.

Imagine que você assina um contrato para comprar uma casa. Isso formaliza a intenção de compra e venda, mas, sem a escritura pública e o registro no cartório de imóveis, você não se torna legalmente o proprietário. E é aqui que começam os riscos: O vendedor pode, por exemplo, vender o mesmo imóvel a outra pessoa, ou você pode enfrentar dificuldades para comprovar a propriedade em disputas judiciais.

Mesmo com suas limitações, o contrato tem valor. Ele oferece uma proteção inicial e é amplamente utilizado em negociações parceladas ou condicionadas à aprovação de financiamentos. Para imóveis de menor valor, abaixo de 30 salários mínimos, ele pode até ser suficiente - desde que seguido de um registro no cartório de imóveis.

A Escritura: O Passaporte Para a Propriedade

A escritura pública é a etapa indispensável para oficializar a transferência de propriedades de maior valor. Diferentemente do contrato, a escritura é um ato público, lavrado em cartório, e dotado de fé pública. Em outras palavras, ela tem força legal e é exigida pelo art. 108 do CC para imóveis acima de 30 salários mínimos.

Sem a escritura, você não consegue registrar o imóvel no cartório de registro de imóveis, e, sem esse registro, não há transferência legal da propriedade. O comprador pode até morar no imóvel, mas, aos olhos da lei, ele ainda pertence ao vendedor.

Muitos enxergam a escritura como uma etapa burocrática e cara. Afinal, ela envolve custos com cartório e o pagamento do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. No entanto, essa "burocracia" é o que assegura a regularidade da transação e evita litígios futuros. Como dizem no mercado imobiliário, "é melhor pagar agora do que gastar com um processo depois."

Escritura ou Contrato? Qual Escolher?

A escolha entre escritura e contrato depende do tipo de negociação e do valor do imóvel. Em uma compra financiada, por exemplo, o banco geralmente cuida da escritura e do registro, enquanto em imóveis de menor valor, o contrato pode ser uma solução prática e econômica.

No entanto, em qualquer situação, é essencial entender que o contrato é apenas o primeiro passo. Ele formaliza o compromisso, mas não substitui a necessidade da escritura quando se trata de garantir a propriedade.

Minha opinião? Sempre que possível, opte pela escritura e pelo registro no cartório de imóveis. Pode parecer um gasto extra, mas é um investimento na segurança jurídica do seu patrimônio.

Os Riscos de Negociações Informais

Ignorar a formalização adequada é um erro mais comum do que deveria. Muitos compradores, por desconhecimento ou para economizar, deixam de registrar a escritura ou dependem apenas de contratos particulares. Isso abre espaço para diversos problemas, como:

  1. Insegurança jurídica: Sem o registro, o imóvel ainda pertence ao vendedor;
  2. Disputas legais: O vendedor pode questionar a negociação ou vender o imóvel para outra pessoa;
  3. Perda do imóvel: Em casos de falência ou dívidas do vendedor, o imóvel pode ser penhorado.
A formalização não é apenas uma etapa legal; é a garantia de que sua negociação será reconhecida pela justiça.

Conclusão

A compra de um imóvel é, para muitos, um dos maiores investimentos da vida. Por isso, tratar o processo com seriedade e buscar orientação profissional é indispensável. Contratos e escrituras não são apenas pedaços de papel, mas instrumentos que protegem direitos e evitam conflitos.

Se você está considerando adquirir um imóvel, lembre-se: O contrato é o compromisso, mas a escritura é a segurança. E, quando o assunto é patrimônio, segurança nunca é demais.

Fonte: Migalhas

 

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