Atuação da Corregedoria contribuiu com acesso e eficiência da Justiça

O balanço dos desafios e ações empreendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça encerraram o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta terça-feira (3/12). Segundo o corregedor nacional, Mauro Campbell, todas as pessoas que atuam no Judiciário podem contribuir para atender demandas da sociedade, tornando-as acessíveis, sobretudo, aos mais vulneráveis.

Em seu discurso, Campbell manifestou preocupação especial com ações voltadas à proteção, à precaução e à recomposição dos biomas nacionais, priorizando a construção de normativos que orientem atividades judiciais e extrajudiciais em proteção ao meio ambiente. “Essas ações não são mais para futuras gerações, mas para o presente”, pontuou.

Nesse sentido, o corregedor destacou ainda a participação do Judiciário – especialmente pela via extrajudicial – em mobilizações para atingir a meta de neutralização de carbono, prevista em um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O ministro também fez um balanço das principais atividades executadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, para além das inspeções e correições. Entre elas, a realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), criado pelo CNJ para aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais. A previsão para a realização do 1º ENAC é no primeiro trimestre de 2025.

A corregedoria também teve papel importante na coordenação dos Exames Nacional da Magistratura (Enam), que tiveram um total de 11 mil candidatos aprovados em 2024.

No campo normativo, Campbell Marques fez referência à recomendação do CNJ que propõe medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. “Uma distorção perversa do direito de litigar que tem impactado negativamente tanto a funcionalidade da Justiça, quanto a confiança no sistema jurídico”, advertiu.

O ministro destacou ainda o programa Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI), cujo objetivo principal é integrar dados nas matrículas dos imóveis com levantamentos geoespaciais e os assentamentos em seus registros. Para ele, o programa será um marco na gestão de dados imobiliários e no controle da malha fundiária no Brasil. “Em outras palavras, será uma referência na governança de terras, possibilitando o efetivo combate à grilagem e à regularização fundiária como ela deve ser: diligente e eficaz”.

Ao final, foi apresentado um vídeo, convocando o Judiciário a, junto com o CNJ, dar continuidade à mudança na Justiça brasileira. Assista aqui.

Fonte: CNJ

Outras notícias

NOTÍCIAS	16 à 26 de dezembro
sexta-feira 20 dezembro / 2024	Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais
quinta-feira 19 dezembro / 2024	Saiba como aderir ao projeto Pet Brasil e ajude a divulgar a importância do registro dos animais de estimação nos cartórios de RTD Escola IRTDPJBrasil capacita quase 850 alunos em 2024
quarta-feira 18 dezembro / 2024	Três equívocos comuns sobre a função notarial: Parte 3 – Cláusulas, assinaturas e consentimento
terça-feira 17 dezembro / 2024	SERP Jud transformou a relação entre cartórios e o Judiciário em 2024 O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança