STJ: novo tema afetado Delimitação do alcance da tese firmada em Tema repetitivo

STJ: novo tema afetado

Delimitação do alcance da tese firmada em Tema repetitivo

Publicado em 21 de Maio - 201

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 18/05/2018, os Recursos Especiais nº 1.365.095/SP, 1.715.294/SP e 1.715.256/SP representativos da controvérsia repetitiva do Tema 118, no qual se discute a seguinte questão: “Delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo no. 118/STJ, segundo o qual, é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em sede de Mandado de Segurança”.

O STJ deliberou por submeter a reapreciação do tema nos termos do art. 1.036. § 1o. do CPC/2015. Deste modo, foram admitidos como representativo de controvérsia os Recursos Especiais 1.715.256/SP, 1.715.294/SP e 1.365095/SP.

Para acessar mais informações sobre novos temas e outras decisões em recurso repetitivo, ou com repercussão geral, acesse a página Jurisprudência > Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

FONTE: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/stj-novo-tema-afetado.htm#.WwMZOvL0-gs

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