Quando o atraso no pagamento não justifica cancelar o contrato
Mesmo com atraso no pagamento, o contrato de compra e venda de imóvel nem sempre pode ser cancelado. Entenda quando a Justiça garante sua manutenção com base na teoria do adimplemento substancial.
Brasília sedia em novembro o maior encontro da atividade notarial e registral do país
Com o tema “Prerrogativas notariais e registrais: direitos exercidos com eficiência e sustentabilidade no mundo digital”, evento reúne Congresso da ANOREG/BR e CONCART no Royal Tulip Brasília Alvorada
Banco deve devolver valores cobrados acima de contrato de empréstimo
Juiz concluiu que a taxa efetiva cobrada superou o limite contratual estabelecido e determinou a readequação das parcelas e restituição simples dos valores pagos a maior.